Sabem que aproveito aqueles e-mails que recebo do nada e não sei o que fazer com eles e acabo postando os que considero aproveitáveis aqui.
Hoje recebi este sobre a Zona Azul e amei pois já que alguém ganhou um processo contra a Prefeitura isto abre Jurisprudência - trocando em miúdos - quando alguém consegue ganhar abre portas para os outros. Dificulta o trabalho dos juizes, pois eles mesmo conhecem a História pregressa da Lei e conhece ou fica conhecendo pelo seu advogado. Agora é uma nova Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sim, à partir do momento que alguém consegue algo contra um órgão público, facilita aos outros contribuintes e com esta vitória do cidadão de São Carlos, em São Paulo, agora as Prefeituras pensarão mais antes de abrir licitações para Zona Azul.
Bem, o caso se deu já faz algum tempo, mas só agora o povo anda falando e talvez seja o nosso silêncio e nossa falta de interesse em divulgar e cobrar é que faz com que nossos governantes nos roube com todos estes impostos e jamais nos retorne em benefícios.
Aí vai:
TALONÁRIO DE ZONA AZUL
Revista Consultor Jurídico
O Estado de S. Paulo
"Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro 'Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos'. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.
A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina."
Agora já existe jurisprudência firmada!
Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.
Fique ciente!!!!
Parabens a São Carlos que inovou esta medida, tornando-a JURISPRUDÊNCIA...
Isso vai dar muita dor de cabeça para as Prefeituras !!!
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